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O chamado “golpe do consórcio” tem feito muitas vítimas. Ele normalmente acontece quando alguém oferece um suposto financiamento ou crédito rápido, prometendo que, após o pagamento de uma entrada, o valor será liberado na conta em poucos dias. A pessoa acredita que está contratando um financiamento, assina documentos e paga a entrada. Porém, na realidade, o que foi contratado é uma cota de consórcio administrada por empresa do setor. O problema é que no consórcio não existe l

Em muitos casos é possível pedir a redução do valor da pensão alimentícia, especialmente quando houve mudança na realidade familiar ou financeira após a decisão que fixou os alimentos. Situações como aumento do tempo de convivência com o filho, divisão mais equilibrada das despesas entre os pais, diminuição da renda, surgimento de dívidas ou novos gastos relevantes podem justificar a revisão do valor da pensão. Nesses casos, a lei permite que o juiz reavalie a obrigação alime

No Brasil, a única dívida que pode levar à prisão é a de pensão alimentícia, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil. A prisão pode ser decretada quando o devedor deixa de pagar as três últimas parcelas da pensão (ou as que vencerem no curso do processo). O devedor(a) é intimado(a) para pagar em até 3 dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. Se não fizer nada disso, o juiz pode determinar a prisão.O prazo varia de 1 a 3 meses

O melhor momento para entrar com processo de pensão é o quanto antes. Muitas pessoas esperam “ver se dá certo” com um acordo verbal, mas essa situação informal costuma gerar problemas futuros: pagamentos irregulares, valores insuficientes e dificuldade de cobrança quando o responsável simplesmente deixa de pagar. Inclusive, é possível pedir pensão ainda durante a gravidez. A Lei nº 11.804/2008 garante os chamados alimentos gravídicos, que servem para custear despesas da gesta

Uma dúvida muito comum em ações de alimentos é: quanto tempo leva para o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia? A resposta depende do tipo de pedido feito no processo. Quando há pedido de liminar (pedido de alimentos provisórios) Se o pedido de pensão for feito com liminar  e o juiz aceitar esse pedido , o genitor já deve começar a pagar assim que for citado , ou seja, quando receber a carta do correio informando sobre o processo ou quando o oficial de justiça  en

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