Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo Vai Muito Além de Juros Abusivos

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum ouvir falar em juros abusivos nos contratos de financiamento de veículos. E, de fato, essa é uma realidade enfrentada por muitos consumidores. Mas você sabia que a revisão contratual vai muito além da análise dos juros?

Muitos contratos de financiamento escondem cobranças indevidas, taxas disfarçadas e até a inclusão de seguros não contratados. Essas práticas, infelizmente, são mais frequentes do que se imagina.

É bastante comum que os contratos de financiamento contenham a cobrança de tarifas e encargos que não foram devidamente informados ou autorizados. Entre os exemplos mais recorrentes estão:

• Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

• Tarifa de Avaliação do Bem

• Tarifa de Registro do Contrato

• Despesas administrativas genéricas

Outro problema grave diz respeito à inclusão de seguros no contrato de financiamento sem o conhecimento ou consentimento do consumidor. Os mais comuns são:

• Seguro Prestamista

• Seguro de Proteção Financeira

• Seguro de Garantia Estendida

Esses seguros muitas vezes são adicionados ao valor financiado sem que o consumidor perceba, aumentando o custo total do contrato e comprometendo ainda mais sua capacidade financeira.

O dever de provar é do banco

O que muitas pessoas desconhecem é que o banco ou a financeira tem a obrigação de comprovar que:

1. Os serviços cobrados foram de fato prestados;

2. Os seguros foram efetivamente contratados com ciência e autorização do consumidor.

Se não conseguir provar esses pontos, a instituição pode ser condenada a restituir integralmente os valores pagos, inclusive de forma dobrada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de correção monetária e juros.

A boa notícia é que o consumidor não está desamparado. A revisão judicial do contrato de financiamento é um direito garantido pela legislação brasileira, e pode ser a solução para recuperar valores pagos indevidamente, reduzir parcelas futuras e equilibrar a relação contratual.

Se você financiou um veículo nos últimos anos e desconfia que seu contrato contém cobranças abusivas, vale a pena fazer uma análise detalhada.

Nosso escritório é especializado em direito do consumidor e revisão de contratos de financiamento. Realizamos uma análise gratuita e personalizada de cada caso. Entre em contato!