Cobrança de Pensão Atrasada: É Possível Recuperar os Valores Devidos?

A pensão alimentícia é um direito fundamental para quem dela depende, mas nem sempre é paga corretamente. Quando isso acontece, surge a dúvida sobre a possibilidade de cobrar valores retroativos.

A lei brasileira permite essa cobrança, tanto para valores recentes quanto para dívidas mais antigas.

Se o débito for de até três meses, é possível requerer o pagamento sob pena de prisão do devedor. Já para períodos maiores, a cobrança pode ser feita por meio de penhora de bens ou desconto em folha.

Se um acordo de pagamento não foi cumprido, também é possível exigir os valores devidos judicialmente.

A prescrição da cobrança ocorre dois anos após o alimentando atingir a maioridade, mas valores antigos podem ser mais difíceis de reaver.

Diante dessas situações, buscar assessoria jurídica é essencial para garantir o cumprimento do direito à pensão e evitar prejuízos financeiros para quem depende desses recursos.